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12 de abril de 2017

SAÚDE PÚBLICA - Falta de veterinários preocupa municípios


A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), sedeada em Coimbra, alertou ontem para uma falta de veterinários que impede as autarquias de avançarem com esterilizações e cumprirem a lei que proíbe o abate de animais nos canis municipais.

«Vemos com enorme preocupação a falta de médicos veterinários credenciados pela Direcção-Geral de Veterinária. Essa é uma falta de recursos humanos da administração central. Estamos a prever que vai haver problemas e queremos que o Governo intervenha neste problema», afirmou o presidente da ANMP, Manuel Machado.

O autarca de Coimbra lembrou que os médicos veterinários são pagos pelos municípios e pela Direcção-Geral de Veterinária, por assegurarem funções de autoridade sanitária a nível municipal.

«Os municípios até agora têm ajudado a resolver e a minimizar o impacto negativo do problema. Agora, todas as entidades do Estado têm de cumprir o seu dever e, sempre que há uma função que é menos conseguida por parte da administração central, não basta querer centrifugar o problema para as costas dos municípios», enfatizou o também presidente da Câmara de Coimbra.

No parecer enviado ao Governo, os municípios pedem o alargamento do prazo, que termina a 22 de Setembro de 2018, para implementar as regras e as alterações necessárias nos canis e gatis para cumprirem a lei.

Tendo em conta que a lei que regulamenta a proibição do abate nos canis municipais «não tem em conta os encargos que gera», os municípios admitem avançar com projectos intermunicipais, com o objectivo de partilhar encargos e
recursos humanos e materiais.

«As salas de cirurgias são equipamentos caros», exemplificou Manuel Machado, que falava ontem no final da reunião do Conselho Directivo da ANMP, que desta vez decorreu na Lourinhã. Na sequência desta reunião, a Associação de Municípios anunciou que vai propor ao Governo uma reprogramação do Portugal 2020 para estimular o investimento municipal e aumentar a execução dos fundos comunitários.

«Há necessidade de repensar, com toda a urgência, a reprogramação do Portugal 2020 e de revisitar os compromissos que foram assumidos, em especial os que inicialmente foram impostos pela administração central, que cativaram fundos europeus em valor significativo, como é o caso da Cultura, e que no terreno não têm uma única operação em execução», alertou Manuel Machado, dando o exemplo da rede viária, para a qual não existe financiamento comunitário.

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