SAÚDE - Municípios contra novas regras para farmácias de serviço - PENACOVA ACTUAL

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

26 de julho de 2017

SAÚDE - Municípios contra novas regras para farmácias de serviço


A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pronunciou-se ontem contra o diploma do Governo que visa regular o horário de funcionamento das farmácias.

Reunido na sede da associação, em Coimbra, o conselho directivo da ANMP «aprovou por unanimidade um parecer desfavorável» ao projecto de decreto-lei com que o executivo de António Costa pretende alterar o diploma congénere em vigor, de 8 de Março de 2007, «que regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina».

O presidente da ANMP, Manuel Machado, disse aos jornalistas que «não é oportuno» e «não tem razão de ser que seja reduzido» o nível do serviço prestado às pessoas.

O autarca socialista, também presidente da Câmara de Coimbra, frisou que «o parecer desfavorável à proposta que está em cima da mesa» foi aprovado por todos os membros do conselho directivo da ANMP.

No documento, que ainda ontem foi enviado ao Governo, a associação que representa os 308 municípios portugueses afirma que «os critérios definidos para os turnos de serviço permanente e para o regime de disponibilidade das farmácias são insuficientes». «Não fazendo qualquer sentido a diminuição do nível do serviço prestado às populações», a ANMP «rejeita as alterações propostas» no projeto de decreto-lei.

O projecto de alteração ao diploma que regula os turnos e o número de farmácias em serviço permanente e de disponibilidade ainda está em fase de aprovação, mas pretende que as farmácias que estão abertas durante 24 horas entrem nos turnos.

Uma nota do Infarmed refere que o que se pretende é «garantir que o sistema de turnos está adaptado à realidade», possibilitando «que se considerem as farmácias abertas durante 24 horas, numa determinada distância, e do concelho limítrofe, para a definição de turnos de serviço permanente e de disponibilidade das outras farmácias da mesma área».

O novo regime de turnos, diz, será aplicado consoante as especificidades de cada região e devem ter a concordância dos respectivos municípios.