PARLAMENTO - Deputado Hélder Amaral quer saber se cativações estão a atrasar obras no IP3




O deputado do CDS-PP, Hélder Amaral, questionou o Governo, através dos ministros Adjunto e do Planeamento e das Infraestruturas, sobre o atraso na realização de obras de conservação no IP3.

Partindo de denúncias publicadas há dias nas redes sociais, Hélder Amaral quer saber se os ministros têm conhecimento do estado de degradação em que se encontra o IP3 e para quando está previsto o arranque de obras de manutenção e conservação, supostamente para serem realizadas “ao longo de 2017”, conforme declarações da Infraestruturas de Portugal em janeiro deste ano.

Estando já no segundo semestre de 2017, e face ao elevado estado de degradação do IP3, Hélder Amaral questiona os dois titulares sobre se estes não consideram que essas são obras urgentes e de “prioridade absoluta” conforme afirmou o ministro-Adjunto em abril último.

Numa outra questão, o deputado do CDS-PP insta o MPI a confirmar que os 361 milhões de euros em cativações impostas à Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP) estão a prejudicar a realização destas obras, anunciadas no início do ano.

E, finalmente, questiona em que ponto estão os estudos técnicos e o processo de auscultação dos vários municípios e entidades interessados na construção da Via dos Duques/IP3, referidos pelo gabinete do MPI, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do CDS-PP, em abril do ano passado.

No dia 10 de abril p.p., o Diário de Notícias publicou uma notícia, na sua edição online, com o título “Solução para IP3 é «absoluta prioridade» nacional”, de acordo com o ministro-Adjunto.

No texto pode ler-se que “o ministro-adjunto […] defendeu hoje que é de absoluta prioridade nacional encontrar uma solução para o Itinerário Principal 3 (IP3) […]. É fundamental […] que se encontrem soluções também para o IP3 que, provavelmente, é a estrutura dessa natureza em que há absoluta prioridade a nível nacional, bem como desenvolver aquilo que é um investimento de natureza ferroviária, que é uma prioridade absoluta”.

Já anteriormente, a 4 de janeiro de 2017, a Infraestruturas de Portugal garantia à TSF que, “ao longo de 2017, o IP3 vai receber obras de conservação no valor de um milhão de euros. Dinheiro que «servirá para estabilizar taludes, melhorar o piso e a sinalização»”.

No entanto, em julho p.p., o presidente da Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP), quando de uma audição no Parlamento, admitiu que, devido a cativações de 361 milhões faltavam verbas para a rede rodoviária e que não era possível à IP cumprir o orçamento previsto para 2017.

Para além dos sucessivos alertas deixados por utilizadores, autarcas e elementos da Proteção Civil, por causa dos muitos acidentes que ocorrem naquela via, na semana passada surgiu, nas redes sociais, mais um alerta com uma foto (tirada no sentido Viseu/Coimbra, depois do nó da Espinheira/Penacova) onde se pode constatar do elevado estado de degradação em que se encontra o piso.

O IP3 foi construído há mais de 30 anos e há muito tempo que esgotou a sua capacidade de resposta e não corresponde às necessidades e para o tráfego que todos os dias regista. A sinalização é sinalização horizontal quase invisível, o piso está altamente degradado e a estrada tem poucos espaços para ultrapassagens em segurança.

Os números indicam que diariamente circulam no IP3 mais de 18 mil veículos, sendo uma via muito utilizada por pessoas que vivem em Viseu e trabalham em Coimbra, e vice-versa, e também por muitos veículos pesados de transporte de mercadorias com sentido a Espanha.

Em 24 de fevereiro de 2016, o Grupo Parlamentar do CDS-PP questionou o Governo sobre a construção da Via do Infante, tendo tido como resposta do gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, datada de 1 de abril de 2016, que “atualmente, a definição aprofundada ao nível da viabilidade desta Via segundo diversas vertentes técnicas e de corredores alterativos de traçado, está já em elaboração”.

Em paralelo, a Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP) tem estado a recolher as posições dos vários municípios e entidades interessados, para integrar no Estudo Prévio da Via dos Duques/IP3, ao qual se seguirá o processo de avaliação de impacto ambiental. O processo de definição dos corredores, no âmbito do estudo prévio, vai envolver uma análise participada, tendo a IP convidado as entidades interessadas a apresentar propostas, definir pontos de atratividade e manifestar as suas preocupações. As várias participações integrarão o desenvolvimento do estudo prévio.

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