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21 de novembro de 2017

INCÊNDIOS - Município de Penacova alerta Agricultores para Medidas de Apoio


O Município de Penacova informa que os prejuízos agrícolas, decorrentes dos incêndios de 15 e 16 de outubro, devem ser declarados, podendo para os devidos efeitos os beneficiários presentar a sua candidatura a uma das seguintes  medidas:

Compensação de prejuízos aos Pequenos Agricultores – prejuízos elegíveis até € 5.000,00 (cinco mil euros). A candidatura simplificada a esta medida deverá ser apresentada na DRAP Centro (Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro) até ao dia 30 de novembro de 2017podendo fazê-lo no concelho de Penacova, dirigindo-se a: Zona Agrária (edifício das Piscinas Municipais de Penacova), União de Freguesias de Friúmes e Paradela, União de Freguesias de Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego e União das Freguesias de São Pedro de Alva e São Paio de Mondego. Para tal, devem fazer-se acompanhar do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte e do numero de IBAN da conta bancária do beneficiário. Poderão igualmente proceder à candidatura simplificada a esta medida através do Portal da DRAP Centro – www.drapc.min-agricultura.pt.

Compensação de prejuízos às Explorações Agrícolas – prejuízos elegíveis de € 5.001,00 a € 400.000,00 (cinco mil e um euros a quatrocentos mil euros). A candidatura a esta medida deverá ser formalizada até ao dia 15 de dezembro de 2017, através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no Portal 2020 – www.portugal2020.pt – ou do PDR 2020 em www.pdr-2020.pt .

Humberto Oliveira salienta a importância destas medidas para minorar os severos impactos económicos causados pela catástrofe que assolou o concelho no passado mês de outubro e apela à população, para que, mantendo viva a chama da solidariedade, passe a mensagem, junto das populações mais idosas ou com menos literacia, para que, nomeadamente no que diz respeito à Compensação de prejuízos aos Pequenos Agricultores procure apoio para a apresentação das suas candidaturas nos locais existentes para o efeito no concelho de Penacova, evitando para isso deslocações desnecessárias. Salientando igualmente, que, o facto de procurar apoio nesses locais evitará eventuais situações de burla e/ou de aproveitamento, que, como sabemos, infelizmente, não deixam de acontecer, nos momentos em que as populações se encontram mais fragilizadas.


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