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25 de novembro de 2017

PROTEÇÃO CIVIL - Governo vai lançar núcleos de bombeiros profissionalizados em todos os municípios


A opção do Governo será a de criar uma estrutura de núcleos de bombeiros profissionalizados em todos os municípios, dando prioridade às autarquias onde há mais risco de potenciais incêndios. A decisão integra a restruturação do funcionamento dos bombeiros em Portugal que está a ser preparada e que aposta na profissionalização, em respeito do que foi aconselhado pelo Relatório da Comissão Técnica Independente.

O objectivo é dar seguimento à exigência de profissionalização, sem descurar a rede de bombeiros voluntários que já existe. “O património das associações humanitárias de bombeiros e o voluntariado não se pode perder, são nove mil voluntários, uma massa humana que mais nenhum país tem e que não ser ignorada nem desperdiçada”, declarou o PÚBLICO um responsável do Governo.

Seria um absurdo criar um novo corpo de bombeiros do Estado, o que faz sentido é desenvolver o que há criando carreiras novas”, acrescentou o mesmo responsável governamental, acrescentando: “O que não pode continuar a existir é corpos aparentemente profissionalizados, que são pagos pelo Estado para estarem um número de horas nos quartéis, mas depois não têm capacidade de dar resposta nem têm formação como a que deve ser exigida.”

A profissionalização dos bombeiros foi um princípio assumido pelo Governo desde logo, nas medidas apresentadas em Outubro, tendo como base as conclusões do relatório da Comissão Técnica Independente, que investigou o incêndio de Pedrógão Grande. Ficou decidida pelo Executivo, na reunião do Conselho de Ministros extraordinário do fim de Outubro, a criação de "Equipas de Intervenção Permanente”.

Assim continuará a haver bombeiros voluntários, mas com núcleos profissionalizados, concelho a concelho. Estes núcleos serão criados nalguns casos no âmbito das associações humanitárias que já gerem os bombeiros voluntários ou directamente através dos municípios, seguindo o exemplo dos Sapadores de Lisboa, um tipo de estrutura que existe hoje em poucos locais do território nacional.

Formação integrada no ensino superior

Quanto à formação profissional esta passará a ser feita em escola própria e integrada no sistema nacional de ensino superior e na rede de politécnicos. O mesmo responsável governamental não explicou, porém, ao PÚBLICO o que vai acontecer com a Escola Nacional de Bombeiros e se esta será integrada no sistema nacional de ensino superior, se serão criados cursos nos institutos politécnicos ou se a solução passará por um enquadramento que preveja os dois tipos de estrutura de ensino.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros, datada de 21 de Outubro, a intenção é que estes bombeiros profissionais tenham uma ligação umbilical com os voluntários uma vez que é preciso uma “contribuição ímpar do voluntariado nas Associações Humanitárias de Bombeiros, conjugada com a profissionalização qualificada de Equipas de Intervenção Permanente”. Aliás, foi a partir desta relação com as associações de bombeiros que nasceu a Força Especial de Bombeiros (FEB), uma vez que estas disponibilizaram os bombeiros e os destacaram de acordo com um protocolo estabelecido com a Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC).

Esta proposta aparece na sequência da promessa de reforçar a FEB em mais 500 elementos nos próximos dois anos. Mas antes de tal acontecer, terá de ser aprovado o estatuto e carreira destes profissionais, uma vez que agora não podem ser admitidos na função pública porque não têm estatuto legal que o possibilite.

No início deste mês, em respostas ao PÚBLICO, o Ministério da Administração Interna entendia que era “absolutamente inaceitável ampliar a precariedade no âmbito da Autoridade Nacional de Protecção Civil [ANPC]” ao alargar a FEB sem que estivesse resolvido o problema do estatuto. Ao abrigo desta resposta, entende-se que o reforço da FEB e/ou a contratação de bombeiros profissionais apenas acontecerá depois de aprovado o estatuto. Por enquanto, os actuais 261 bombeiros pediram para integrar os quadros da Administração Pública ao abrigo do programa de regularização dos precários do Estado.

É também por causa desta questão legal que a profissionalização de bombeiros é um caso complexo. Actualmente, a ANPC conta com um grupo de 260 bombeiros na FEB, os chamados canarinhos. A FEB é uma força de âmbito nacional mas que está distribuída por questões de prevenção por sete distritos: Guarda, Castelo Branco, Santarém, Portalegre, Évora, Setúbal e Beja.

Contudo, apesar de estar técnica e operacionalmente dependente da ANPC, estes homens são pagos pela Escola Nacional de Bombeiros através de um protocolo com a ANPC que começou em 2009. Há vários anos que há negociações para transferir estes bombeiros para os quadros da ANPC.


São José Almeida e Liliana Valente - Jornal Público

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