REGIÃO - Comunidade Intermunicipal de Coimbra aprova orçamento de 11,9 milhões

A comunidade intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, da qual o município de Penacova faz parte, anunciou ontem a aprovação, por maioria, de um orçamento de 11,9 milhões de euros para 2017, oito vezes superior ao de 2016.

Em nota de imprensa, a CIM Região de Coimbra destaca o «aumento substancial» do orçamento para 2017 face ao do ano em curso, que se cifrou em cerca de 1,5 milhões de euros.´

O presidente da CIM Região de Coimbra, João Ataíde, explica que o orçamento para 2017 está «focalizado no cumprimento do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial», apontando a coesão social como «um dos grandes desígnios para os próximos anos através dos programas de combate ao insucesso escolar e de apoio ao empreendedorismo».

Citado no comunicado, o líder da CIM sublinha o «franco progresso» dos programas intermunicipais no domínio da requalificação das infraestruturas de saúde e de ensino.

«Pela primeira vez, no âmbito do Portugal 2020 e outros programas, a CIM Região de Coimbra assume o papel de executora de políticas supramunicipais, deixando de ser única e exclusivamente entidade intermédia de avaliação de candidaturas», lê-se na nota ontem divulgada.

Por sua vez, o secretário executivo da Comunidade Intermunicipal, Jorge Brito, justifica o reforço orçamental para 2017 com a «execução das medidas contratualizadas no Pacto de Desenvolvimento e Coesão, das quais a CIM/RC é beneficiária, implementando desta forma um conjunto significativo de projectos e acções supramunicipais». 

O comunicado adianta que «o orçamento para 2017 dá continuidade ao reforço da intervenção da CIM Região de Coimbra como promotora do desenvolvimento regional através da articulação de políticas municipais e regionais, e do estabelecimento de parcerias com outros agentes de desenvolvimento que operam no território».

Essas parcerias, refere, envolvem associações empresariais, instituições de ensino superior ou associações de desenvolvimento local.

Inseridos nos seis eixos prioritários e nos 19 objectivos de intervenção, estão elencados um conjunto de actividades e projectos que têm enquadramento na estratégia da comunidade intermunicipal.

O Plano de Acção e Orçamento para 2017 contempla seis eixos prioritários e 19 objectivos de intervenção, onde se incluem iniciativas relacionadas com a Eficiência Energética e Protecção, Qualificação, Valorização e Ordenamento dos Recursos Naturais e Prevenção e Gestão de Riscos. Outras incluem uma candidatura para a criação da Rede de Oferta Turística em Espaços Naturais, planos relacionados com a Inclusão Social e Emprego, Requalificação de Equipamentos Sociais e de Saúde, Promoção do Sucesso Escolar e Redução e Prevenção do Insucesso e Abandono Escolar.

A iluminação eficiente de monumentos e fachadas de edifícios históricos, «que visa apoiar projectos que promovam a redução do consumo de energia do edificado da administração pública, contribuindo desta for - ma para a redução da despesa pública», também integra o pla - no de acção para 2017 da CIM de Coimbra. O Plano de Acção e Orçamento para o próximo ano foi aprovado por maioria, com duas abstenções.