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INCÊNDIOS - Famílias das vítimas têm de solicitar indemnizações


A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, apelou aos familiares das vítimas mortais dos incêndios para que apresentem requerimentos de forma a que as indemnizações sejam atribuídas rapidamente. Maria Lúcia Amaral realizou ontem uma conferência de imprensa por considerar que este «é o momento para dar a informação necessária aos destinatários sobre o procedimento» para a atribuição das indemnizações às vítimas dos incêndios de 17 de Junho e de 15 de Outubro.

«Como estamos perante um mecanismo extrajudicial, que se caracteriza pela adesão voluntária», as indemnizações só serão atribuídas a quem as solicitar, adiantou a Provedora de Justiça.

Maria Lúcia Amaral informou que ainda não chegou nenhum requerimento à Provedoria da Justiça. É preciso que os familiares entreguem os requerimentos «para que esta fase se inicie e seja levada a bom porto, de uma forma célere e justa», disse.

«A grande preocupação é que ninguém fique de fora deste processo por falta de esclarecimento, de informação ou por falta de ajuda para preencher o requerimento», sublinhou.

«Estamos cientes de que somos capazes, num curto espaço de tempo, assim que nos cheguem os requerimentos devidamente preenchidos, e em contacto directo com os interessados, levar o processo a bom porto», disse a provedora, estimando que os processos possam estar concluídos em semanas.

A Provedora de Justiça explicou que a sua tarefa «é aplicar a cada caso os critérios que foram definidos» pelo Conselho para a fixação de critérios de indemnização para as vítimas mortais dos incêndios, criada por resolução do Conselho de Ministros. O Conselho fixou em 70 mil euros o valor mínimo para a “privação de vida”, ao qual se somam os critérios” sofrimento da vítima antes da morte” e “danos próprios dos familiares mais próximos”, e propôs o prazo até 15 de Fevereiro para a apresentação de requerimentos.

Para esclarecer as vítimas, o site da Provedora de Justiça disponibiliza «toda a informação relevante» e um correio electrónico e uma linha telefónica para esclarecimento sobre esta matéria. «Num contexto comunitário tão extremo como aquele que nós vivemos dos trágicos incêndios de junho e outubro estamos à disposição, como fazermos todos os dias, de cada pessoa que queira vir ter connosco e que queira aceder a este mecanismo extrajudicial», frisou.

Segundo a provedora, só será possível apurar o montante global das indemnizações quando o procedimento tiver terminado.

Maria Lúcia Amaral anunciou ainda que, ontem se realizou, em Coimbra, uma reunião entre técnicos das autarquias afectadas pelos incêndios e a Ordem dos Advogados do Centro para que sejam prestadas todas as informações para os técnicos difundirem junto das populações atingidas.

Os incêndios florestais provocaram mais de 100 mortos, 66 dos quais em Junho em Pedrógão Grande e 45 em Outubro na região Centro, dos quais 5 morreram em Penacova, cerca de 350 feridos e milhões de euros de prejuízos.

Agência Lusa

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