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SAÚDE - 2018 traz regras mais apertadas para os fumadores


A partir de 1 de janeiro será proibido fumar em locais frequentados por crianças, mesmo que ao ar livre. Esta é uma das principais alterações à Lei do Tabaco, aprovadas no Parlamento em maio deste ano, que vão entrar em vigor no início de 2018.

A nova legislação passa também a equiparar os cigarros eletrónicos aos cigarros tradicionais, pelo que o seu uso vai passar a ser proibido em espaços públicos fechados.

Além disso, a lista dos espaços onde é proibido fumar aumenta, passando a ser incluídos "os locais destinados a menores de 18 anos, nomeadamente infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência infantil, lares de infância e juventude, centros de ocupação de tempos livres, colónias e campos de férias, parques infantis, e demais estabelecimentos similares".

Entre as alterações obriga-se também à existência de espaços para fumar no exterior de estabelecimentos de saúde, como hospitais ou clínicas, e instituições de ensino, qualquer que seja a idade dos alunos e o grau de escolaridade.

A alteração à Lei do Tabaco prevê também que "os serviços de saúde ocupacional devem promover nos locais de trabalho ações e programas de prevenção e controlo tabágico e devem apoiar ou referenciar os trabalhadores que pretendam iniciar o tratamento de cessação tabágica para o médico de família ou para as consultas de cessação tabágica".

Também estes serviços ficam incumbidos da monitorização da "salubridade dos locais de trabalho, em particular no que refere à qualidade do ar, evitando a sua contaminação com fumo de tabaco, garantindo assim as condições de saúde, higiene e segurança adequadas".

A lei inclui ainda uma alínea que proíbe "qualquer discriminação dos fumadores no âmbito das relações laborais, designadamente no que se refere à seleção e admissão, à cessação da relação laboral, ao salário ou a outros direitos e regalias".
Mantêm-se os avisos nos maços de tabaco, mas vão passar a cobrir 50% da embalagem.


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