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INCÊNDIOS - Câmaras que não limparem tudo até maio perdem 20% do orçamento


"O trabalho que temos é enorme pelo país todo", afirmou António Costa durante a apresentação da empreitada de reconstrução de cerca de uma centena de habitações afectadas pelo incêndio de Outubro no concelho de Tondela, distrito de Viseu.

O primeiro-ministro lembrou que o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas já identificou as 19 áreas de maior risco de incêndio no próximo verão, que abrangem "mais de 180 concelhos em todo o país, mais de mil freguesias e milhares de aldeias".

"Ou este é um esforço que envolve toda a sociedade, cada um dos proprietários, ou então é um esforço que não pode ser assegurado só pelos presidentes de junta de freguesia, pelos presidentes de câmara, pelos ministros ou pelo primeiro-ministro. Tem de ser um esforço do conjunto da sociedade", frisou.

António Costa disse que "os incêndios do verão apagam-se no inverno" e, por isso, "é essencial que todos tenham consciência de que há um trabalho fundamental a fazer de limpeza dos matos e das árvores em redor das casas e de cada povoação, de forma a aumentar a resistência e diminuir o risco de incêndio".

"A lei impõe, há mais de dez anos, obrigações muito claras a todos. Nos 50 metros em redor de cada casa e nos 100 metros em redor de cada povoamento não pode haver mato, nem árvores", explicou, acrescentando que o mesmo deve acontecer nas margens das vias de comunicação e por baixo das linhas de comunicação.

O primeiro-ministro lembrou que, até 15 de março, "é dever de todos os proprietários procederem a essa limpeza" e que o objectivo "não é que as autoridades andem a autuar ou a cobrar multas", mas que todos se empenhem em aumentar a segurança.

"A partir de 15 de março os municípios têm todo o poder para entrar nas propriedades privadas e fazerem o que os proprietários não fizeram", frisou.

Até 15 de março, a limpeza é da responsabilidade dos proprietários. Só depois dessa data serão as autarquias a assumir a obrigatoriedade da limpeza, que terá de estar terminada a 31 de maio, antes da época problemática de incêndios. Com esta medida, as câmaras passam também a ser responsabilizadas civil e criminalmente no caso de incêndios em terrenos que não tenham sido limpos.

Isto porque foi introduzido um artigo na lei do Orçamento do Estado 2018 que empurra para as autarquias a responsabilidade pela limpeza dos terrenos - incluindo os de propriedade privada e os que são detidos pelo próprio Estado - sob pena de, se não o fizerem até 31 de maio, serem alvo de um corte de 20% nas verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), transferidas mensalmente. Corte que será aplicado a partir do mês seguinte, junho.

A norma, que foi aprovada no Parlamento sem que a Associação Nacional de Municípios (ANMP) tivesse sido ouvida e ainda com vários detalhes por definir, promete um novo braço de ferro. De um lado, o Governo já fez passar várias mensagens públicas de que não irá recuar; do outro, as autarquias repudiam a medida que consideram ser de execução impossível.

Para suportar as despesas, o Estado criou uma linha de crédito com um teto máximo de 50 milhões disponíveis para os 308 municípios, aos quais serão cobrados juros dos valores adiantados através deste crédito.

Nos últimos dias o Governo tem feito vários apelos para que os proprietários limpem os seus terrenos, sendo que o ministro Eduardo Cabrita disse que «não há contestação» por parte dos municípios.

Também a GNR da Guarda fez saber que pediu a colaboração da Igreja para que, durante a missa, os padres ajudem a sensibilizar as populações para a necessidade da limpeza dos terrenos.


Agência Lusa e Jornal Sol


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