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Que Justiça temos?


Nesta quarta-feira vamos conhecer as medidas de coação aplicadas aos Juízes Desembargadores, Rui Rangel e Fátima Galante, num processo em que são suspeitos de exararem decisões judiciais favoráveis a determinada parte processual a troco de dividendos.

A minha pequena reflexão, tem antes de mais, como premissa, a defesa intransigente do princípio da presunção da inocência: ninguém pode ser condenado sem que tenha sido proferida Sentença condenatória transitada em julgado, isto é, Decisão sobre a qual não é passível de recurso judicial ordinário.

Posto isto, pergunta-se: Que Justiça temos?

Aquela que deriva da aplicação da lei e do direito, em que a Decisão Judicial se ancora nas provas carreadas para os processos respectivos, ou, uma justiça em que uma das partes envolvida consegue influenciar a Decisão por meios ilícitos?

O cidadão já tem na aplicação da justiça uma visão classista considerando que há uma para pobres e outra para os mais abonados.

Ora, estas notícias, ainda que de meros indícios se tratem e não passem de especulações infundadas, devem deixar todos os operadores judiciários (Juízes, Magistrados do MP, Funcionários Judiciais, Advogados) inquietos, pois precisamos da confiança do cidadão para que a aplicação da justiça tenha a virtude de ser reconhecida por toda a comunidade como justa.

Sem esse desiderato o estado de direito fica deveras ameaçado.

Fernando Lopes - Advogado



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