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INCÊNDIOS - Governo cria mecanismo de financiamento para segundas habitações


O Governo está a “diligenciar” um mecanismo de financiamento de cerca de dez milhões de euros para as autarquias apoiarem a recuperação de segundas habitações afetadas pelos incêndios. A notícia foi dada ontem pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, após a entrega de chaves de habitações reconstruídas depois do grande incêndio de Pedrógão Grande.

O Governo comprometeu-se e está a diligenciar um mecanismo de financiamento às autarquias, de cerca de dez milhões de euros, para que, querendo, as autarquias possam apoiar alguma recuperação dessas habitações”, disse. Questionado pela agência Lusa, o membro do executivo referiu que a medida deverá entrar em vigor ainda durante o primeiro semestre deste ano.

Casas de primeira habitação são prioritárias

No entanto, Pedro Marques sublinhou que a prioridade do Governo é mobilizar o dinheiro para “aqueles que não tinham mais nenhuma casa”.

Avançámos por aí, não regateámos esforços e não faltaram os recursos do Orçamento do Estado, quando os recursos da solidariedade já não podiam acudir a tantas situações”, vincou.

Segundo o ministro, as casas de segunda habitação são colocadas “num plano diferente”, podendo ser mobilizados seguros quando existem ou, “eventualmente, apoios locais e apoios de solidariedade”.

Sobre a possibilidade de uma espécie de programa Polis para a reabilitação urbana de aldeias quando autarcas falam no risco de se criarem “aldeias-fantasma”, Pedro Marques deixou tudo em aberto, recordando que se está em fase de reprogramação do Portugal 2020. “Há muito trabalho a fazer com as autarquias”, notou.

Mais de 90% das casas prontas ou em obra

Pedro Marques sublinhou que 90 por cento das casas afetadas pelo grande incêndio de Pedrógão Grande estão em obra ou concluídas e que cerca de um terço nos incêndios de 15 outubro de 2017.

Ao todo, disse, há cerca de “800 casas em obra ou concluídas” das regiões afetadas pelos incêndios de 2017, havendo cerca de 1400 casas “dos vários incêndios em que foi pedido apoio para reconstrução

CCDRC ainda aceita pedidos de apoio para reconstrução de casas ardidas

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) ainda está a aceitar pedidos de apoio para reconstrução de casas, estando também a analisar casos de segundas habitações que eram usadas por períodos prolongados.

“Alguma situação em que não tenha apresentado pedido de apoio a pessoa deve dirigir-se à câmara [municipal]. Ainda a semana passada aceitámos um pedido” fora do prazo estipulado, 31 de janeiro, disse à agência Lusa a presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa.

Segundo a responsável, a comissão está também a considerar como primeiras habitações os casos de famílias que utilizavam casas de segunda habitação durante grandes temporadas ao longo do ano nos territórios afetados.

A decisão é feita com base na apresentação das contas de água e luz de julho, agosto e setembro, que têm de ser “compatíveis” com o uso habitacional normal no concelho onde a casa se situa.

Empreitadas avançam

Questionada pela agência Lusa, Ana Abrunhosa referiu ainda que já foram adjudicadas as empreitadas de reconstrução de casas ardidas em Tondela, Vouzela, Santa Comba Dão e Arganil.

Na próxima semana, informou, vão ser adjudicadas as empreitadas para Oliveira do Hospital, Penacova, Mortágua e Tábua.

As empreitadas funcionam para agrupar várias intervenções de reconstrução em habitações de valor superior a 25 mil euros cada.



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