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INCÊNDIOS - Município de Penacova assume compromisso sustentável com Ambiente


O Município de Penacova celebrou esta quinta-feira, 19 de abril, um protocolo de colaboração Agência Portuguesa do Ambiente (APA) com o objetivo de requalificar as linhas de água do concelho afetadas pelos incêndios em 2017, de modo a iniciar a preparação da campanha de prevenção e combate aos incêndios em 2018.

A sessão de assinatura deste protocolo, teve lugar no edifício da Administração da Região Hidrográfica do Centro, tendo o município de Penacova sido representado pelo Vice-Presidente da autarquia penacovense, João Azadinho, e a APA, pelo Vice-Presidente do Conselho Diretivo, António Ribeiro.

Nos termos do protocolo a APA suportará encargos até ao montante de 160 mil euros relativos às obrigações de informação e de cooperação, bem como assegurar o financiamento necessário à sua execução.

A Câmara Municipal de Penacova por sua vez, fica responsável pela afetação dos meios humanos, materiais e informáticos que sejam necessários e adequados à execução do protocolo, lançando os procedimentos de contratação nos termos do Código da Contratação Pública tendo em vista a adjudicação das intervenções de regularização das linhas de águas, assegurar a fiscalização dos trabalhos das empreitadas, analisar as propostas e adjudicar as obras, entre outros aspetos a ter em conta.

Este acordo com a APA é fruto de um protocolo de colaboração técnica e financeira entre esta entidade e o Fundo Ambiental, que prevê um apoio ao financiamento das intervenções urgentes e impreteríveis de regularização fluvial, até ao montante de 12 milhões de euros nos concelhos afetados pelos incêndios florestais.



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