CENTRO 2020 - Investimento de proximidade municipal (investimento territorial) reforçado em 268 milhões de euros. Penacova Actual PENACOVA ACTUAL - Jornal de Penacova

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CENTRO 2020 - Investimento de proximidade municipal (investimento territorial) reforçado em 268 milhões de euros.



A reprogramação do Centro 2020, num exercício de reafectação de verbas entre instrumentos, vai permitir abrir mais concursos para a ciência e para as empresas. Em simultâneo, reforça o investimento de proximidade municipal (investimento territorial) em 268 milhões de euros.

No final do Conselho Regional do Centro, que terminou com amplo consenso sobre a reprogramação, Ana Abrunhosa notou ontem que a competitividade e a ciência «eram as grandes preocupações», áreas em que já «não havia verbas para abrir avisos». Para as empresas foram conseguidos 210 milhões de euros que, contabiliza a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, devem traduzir-se em investimentos na ordem dos 500 milhões. As verbas foram transferidas de fundos financeiros não utilizados - do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) -, que seriam para conciliar com dinheiro da banca para empréstimos. «Como a banca tem liquidez para emprestar, há pouca procura deste instrumento (…) e canalizámos paras as empresas».

Também sem verbas para avisos estava a ciência – apoios a laboratórios, projectos de investigação e desenvolvimento, programas de doutoramento, emprego científico, cursos TESP (Politécnicos), entre outros. «Reforçámos em mais de 300 milhões», até porque «não vale a pena ter investimento se não conseguimos ter emprego qualificado», assinalou a responsável, ao sublinhar a importância, no emprego científico, da transferência de doutorados para as empresas.

No que respeita ao investimento territorial de proximidade, mais do interesse dos municípios, houve um aumento líquido de 268 milhões, o que deve propiciar um investimento global na ordem dos 315 milhões. Aqui, nas principais tipologias de acção, destaque para “saúde, escolas e património cultural e natural” com 57 milhões, “património e promoção turística” (11 milhões), “eficiência energética” (14), ou “mobilidade urbana e cidade inteligentes” (incluindo descarbonização), com 60 milhões.

Ana Abrunhosa destacou ainda o investimento territorial local, que também estava sem verbas e conta agora com um reforço de 68 milhões. Trata-se dos incentivos ao empreendedorismo e ao emprego (pequenos projectos, até 234 mil euros) e de apoio à contratação. Para os projectos em territórios de baixa densidade haverá 20 milhões de euros.

João Azevedo, que tal como Ana Abrunhosa elogiou o papel nas negociações da Associação Nacional de Municípios Portugueses, considerou a reprogramação «uma vitória da região». O presidente do Conselho Regional e autarca de Mangualde disse que foram ultrapassadas algumas debilidades do quadro financeiro, o que, na sua opinião, reserva às autarquias e outras entidades beneficiárias «uma responsabilidade cada vez maior» ao nível da execução no tempo que falta para terminar o Centro 2020.

Baixa taxa de execução preocupa CCDRC

No final da reunião, Ana Abrunhosa revelar-se-ia preocupada com a reduzida taxa de execução do Centro 2020, prevendo nova reprogramação financeira em 2019. Mas aí já com operação de limpeza, com análise de quem tem, ou não, capacidade de execução e, em consequência, com reafectação de verbas.

Antes desta reprogramação não houve operação de limpeza porque, explicou, a transição entre o QREN e o Portugal 2020 foi muito demorada, num processo em «os municípios não tiveram qualquer culpa». Actualmente os índices de execução dos projectos apoiados no âmbito do Programa Operacional Centro rondam os 14%. «Há 1.400 milhões de euros comprometidos» em projectos de diversas áreas, mas que «não estão executados e não podemos mexer», acrescentou.

Quem «está verdadeiramente a executar são as empresas», registou a responsável, ao apontar baixas execuções nas universidades, politécnicos, municípios e administração central local (administrações regionais), mas ao notar também que há processos em concursos ou em Tribunal de Contas.



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