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ECONOMIA SOCIAL - Sistemas Alimentares Locais e Circuitos Curtos Agroalimentares




Nos últimos tempos tem-se ouvido falar de Circuitos Curtos Agroalimentares e também de Sistemas Alimentares Locais. É natural que se procurem soluções e novas formas de organização quando se vivem situações de destruturação económica, social e ambiental.

Estas formas de organização de produção e comercialização agrícola surgem como uma resposta. Mas afinal o que são?

Na tentativa de sistematizar e estabelecer consensos em torno de uma linguagem comum, o Grupo de Estratégia para a Valorização da Produção Agrícola Local criado no âmbito do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento de Território, estabeleceu os seguintes conceitos, homologados num relatório em 24/01/2013 pelo então secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural (Despacho n.º 4680/2012, de 3 de Abril, publicado no DR, nº 67, 2ª Série).

- Circuito Curto Agroalimentar (CCA): Modo de comercialização que se efetua ou por venda direta do produtor para o consumidor ou por venda indireta, com a condição de não haver mais de um intermediário. A ele se associa uma proximidade geográfica (concelho e concelhos limítrofes) e relacional entre produtores e consumidores.

- Sistema Alimentar Local (SAL): Conjunto de atividades interligadas, em que a produção, a transformação, a distribuição e o consumo de produtos alimentares visam promover a utilização sustentável dos recursos ambientais, económicos, sociais e nutricionais de um território. Este é definido como uma comunidade de interesses localizados, reforçando as relações entre os respetivos agentes intervenientes.

Podemos, assim, entender que os CCA se focam na cadeia de comercialização da produção agrícola a que se podem associar produtos transformados na própria propriedade ou em organizações locais de produtores e o consumidor terá sempre informação do produto, da matéria-prima utilizada e da respetiva origem. Os SAL não se restringem ao circuito comercial direto, mas incluem também dimensões de organização territorial que conduzem a uma maior autonomia perante as grandes cadeias de distribuição. À questão comercial junta-se toda uma nova forma de produzir mais amiga do ambiente reduzindo ou eliminando por completo os agroquímicos da cadeia de produção, procurando-se uma forma de agricultura menos intensiva, mais familiar e ecologicamente mais sustentável.

Em ambos os modelos reduz-se a pegada ecológica não só no modo de produção, mas também na cadeia de comercialização. Sendo a produção geograficamente próxima do consumo, reduz-se substancialmente a emissão de CO2 no transporte necessário para chegar ao consumidor. Também não são de menosprezar as questões de segurança alimentar regional, perante situações de calamidade ou conflito que dificultem ou impeçam a circulação dos meios de transporte utilizados para ultrapassar a distância entre a produção e o consumo, nos modelos tradicionais.

Para que estes sistemas se possam implementar com sucesso necessita-se de organização territorial que envolva os seus atores na definição de uma estratégia de médio e longo prazo e crie relações de confiança nessa comunidade. Só com forte perceção positiva do futuro podem ser criadas as condições para a emergência de novos agricultores com criatividade e competências para desenvolver modelos de produção e comercialização agrícola com capacidade de satisfazer as necessidades alimentares a nível local.

Economia Social, Leituras & Debates

Saiu o primeiro número da revista digital ES - Economia Social, Leituras & Debates, editada pela CASES - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social. De acordo com a nota editorial, a revista ES pretende ser um contributo para alargar e aprofundar o debate acerca dos grandes temas da economia social, através da participação dos seus protagonistas. Neste primeiro número destacam-se a entrevista com Eduardo Graça, presidente da CASES e os artigos "Importância das IPSS na economia", de Lino Maia, presidente da CNIS e "Sinopse do setor fundacional", do Centro Português de Fundações.

Economia Social Solidária e Movimento dos 'Bens Comuns'

Realiza-se entre 21 e 23 de novembro, no ISCTE-IUL, em Lisboa, a Conferência Internacional "Economia Social Solidária e Movimento dos 'Bens Comuns': Perspetivas de convergência para um futuro sustentável e pós-capitalista". Trata-se de uma organização do Centro de Estudos Internacionais (CEI-IUL), com o apoio do Departamento de Economia Política do ISCTE-IUL e do Centre for Ecology, Evolution and Environmental Changes, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Os interessados em intervir na Conferência deverão enviar o resumo da sua comunicação, em inglês, até 31 de maio.

Vítor Andrade - Secretário da Animar - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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