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ENSINO - Município de Penacova mantém apoio aos alunos que frequentam o 1º ciclo



Os alunos que frequentam, na área geográfica do concelho de Penacova, o 1º ciclo do ensino básico, manterão, no ano letivo de 2018-2019, os apoios atribuídos pelo Município de Penacova. Assim, e dado que o Ministério da Educação, de acordo com o disposto no artigo 64.º do Decreto-Lei n.º33/2018, de 15 de maio, distribuirá gratuitamente os manuais escolares, o executivo municipal de Penacova deliberou, pelo quinto ano consecutivo, apoiar as famílias dos alunos que frequentam o 1º CEB nas escolas do concelho, mantendo a oferta das fichas de trabalho/atividades e a comparticipação na aquisição de material escolar, no valor do “escalão A” definido pelo Ministério da Educação, ou seja € 16,00 (dezasseis euros).

Sandra Ralha, vereadora da autarquia penacovense, com o pelouro da ação social e educação, refere que “a Educação será sempre uma prioridade para este Executivo Municipal, sendo que, neste caso, esta é igualmente uma medida de apoio social já que permite aliviar, na medida do possível, os encargos das famílias com o início do ano letivo. Simultaneamente, esta é igualmente uma medida que permite apoiar o comércio local, já que para que possam usufruir deste apoio, os beneficiários deverão apresentar faturas da aquisição das fichas de trabalho/atividades e do material escolar adquiridos em estabelecimentos comerciais sedeados no concelho de Penacova”.

Para beneficiar destes apoios, os pais/encarregados de educação, têm até ao próximo dia 16 de outubro de 2018, para apresentar no Balcão Único de Atendimento (BUA) da Câmara Municipal de Penacova, o requerimento acompanhado das faturas das fichas de trabalho/atividades e material escolar em nome do seu educando, sendo que o pagamento aos requerentes será efetuado até ao dia 31 de dezembro de 2018.


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