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PREVENÇÃO - Governo divulga mapa das mais de mil freguesias com risco elevado de incêndio


O despacho conjunto dos secretários de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, define também os prazos para a realização das ações de fiscalização que devem incidir sobre as áreas prioritárias.

Estas 1.142 freguesias de primeira e segunda prioridade para ações de limpeza situam-se em 190 municípios localizados sobretudo no interior norte e centro.
Segundo o despacho, a fiscalização da limpeza de terrenos confinantes a edificações (numa faixa 50 metros), aglomerados populacionais e áreas industriais (numa faixa de 100 metros) tem de ser efetuada entre 01 de abril e 31 de maio.
O despacho determina igualmente que a fiscalização da limpeza das faixas de proteção das redes viária e ferroviária e das linhas de transporte e distribuição de energia elétrica seja efetuada entre 01 e 30 de junho.
"Considerando que as alterações climáticas e os fenómenos atmosféricos extremos obrigam ao cumprimento firme das normas do SNDFCI [Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios], o despacho define orientações no domínio da fiscalização, respondendo, em especial, aos prazos mais exigentes para a execução da limpeza dos terrenos previstos na Lei do Orçamento de Estado para 2019", refere um comunicado conjunto dos ministérios da Administração Interna da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
O despacho publicado no passado dia 17 em Diário da República sustenta também que a definição das prioridades "não isenta os agentes fiscalizadores do cumprimento de todas as disposições previstas no SNDFCI, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos".
O diploma considera como áreas prioritárias para efeitos de fiscalização de gestão de combustível as freguesias de primeira e segunda prioridade, de acordo com a classificação feita pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, as áreas confinantes a edificações, os aglomerados populacionais, as áreas industriais, as redes viária e ferroviária e as linhas de transporte e distribuição de energia elétrica.
A identificação das áreas de risco prioritário foi feita com base nas ocorrências de incêndio registadas em 2018.


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