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REGIÃO DE COIMBRA - Municípios assumem-se empenhados na promoção da Igualdade e não discriminação


A informação é fundamental para derrubar preconceitos e estereótipos” sendo estes protocolos fundamentais na ação de “combate aos dramas persistentes como a violência doméstica ou contra as mulheres” e na promoção da igualdade, afirmou hoje em Coimbra a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, realçando a importância da ação do poder local no contacto com as pessoas através da criação de uma rede territorial atuante.


Rosa Monteiro falava durante a assinatura dos protocolos de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género pelos municípios de Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Tábua.

A governante assumiu que a territorialização não se faz sem recursos estando prevista a alocação de duas pessoas para a efetivação dos objetivos dos protocolos, no sentido de garantir efetividade e impacto os novos protocolos. Serão designados de dois/duas conselheiros/as para a igualdade, um externo e um interno à autarquia, bem como a criação de uma Equipa para a Igualdade na Vida Local que tem como principal competência garantir a coordenação, implementação e avaliação das medidas dos protocolos, que têm um período de vigência de três anos.

O presidente da CIM Região de Coimbra realçou a importância da defesa intransigente da igualdade enquanto direito humano fundamental e recordou que a Comunidade Intermunicipal tem tido uma intervenção crescente no que toca à coesão do território, através de projetos como o “Região de Coimbra, Formar para a Igualdade”, que visou qualificar os/as trabalhadores/as das câmaras municipais e dotá-los de competências em domínios associados à promoção da igualdade de género, bem como no apoio na elaboração e promoção dos Planos Municipais para a Igualdade de Género e para a Prevenção e Combate à Violência Doméstica.

Os protocolos vêm contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, não discriminação e não violência, junto das populações e visam a intervenção em três grandes áreas: promoção da igualdade entre mulheres e homens - destaca-se, pela primeira vez a prevenção e combate todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, incluindo a violência no namoro e as práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados - a prevenção e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.


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