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SAÚDE - Fim das taxas moderadoras, aprovado na passada sexta-feira, custa mais de 100 milhões de euros por ano




O objetivo do diploma é que "deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS".

No texto que foi discutido e votado, o Bloco propõe a "dispensa de cobrança de taxas moderadoras" no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em "consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde".

O texto do projeto do Bloco refere que a iniciativa legislativa "serve para concretizar a intenção maioritária demonstrada no debate da especialidade da nova Lei de Bases da Saúde, passando a dispensar a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de saúde sempre que a origem for o SNS".

De acordo com a TSF, esta mudança vai custar ao Estado mais de 100 milhões de euros por ano. Os hospitais querem, agora, saber como é que serão compensados pela perda desta receita.

Na prática, a aprovação do projeto de lei do Bloco de Esquerda vai acabar com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em atos prescritos dentro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em janeiro de 2020.

De acordo com dados fornecidos pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) à TSF, os proveitos obtidos com as taxas moderadoras provenientes das urgências ascenderam, no ano passado, a 20 milhões de euros.

Já no que diz respeito às receitas com os “dos cuidados de saúde primários, excluindo as urgências”, estas foram de 86,5 milhões de euros, enquanto os “proveitos dos hospitais, sem urgência” foram de 54,5 milhões de euros.

Feitas as contas, o Estado deveria encaixar bem mais do que 100 milhões de euros com estas taxas. Para este ano, o Orçamento de Estado previa cerca de 160 milhões de euros de receitas totais com estas taxas moderadoras.

O fim das taxas moderadoras vai incluir ainda as consultas de especialidade nos hospitais que são prescritas pelos médicos de família, as consultas de seguimento decididas pelos profissionais dos hospitais ou exames prescritos pelos médicos do SNS. Acabam também as taxas no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários.




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